| Data de Envio | Setor | Ato |
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01/07/2014 10:13
| DP | |
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24/06/2014 17:47
| GCDA | Despacho Processual Diverso nº 1303/2014 - |
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18/06/2014 13:53
| DP | Informação nº 10609/2014 - |
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13/06/2014 16:57
| GP | Ofícios Processuais Diversos nº 883/2014 - |
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11/06/2014 16:31
| DEX | Informação nº 4057/2014 - |
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20/05/2014 16:49
| STP | Certidão de Trânsito em Julgado nº 1379/2014 - |
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15/05/2014 12:20
| SMPjTC | Ciência de Decisão nº 1087/2014 - |
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22/04/2014 18:13
| STP | |
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03/04/2014 11:18
| GCDA | |
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01/04/2014 16:27
| SMPjTC | Parecer nº 4600/2014 - procedência Pedido de Rescisão. Acórdão de Parecer Prévio
n.º 351/13 – Segunda Câmara. Pela procedência, para os
fins de emitir parecer prévio pela regularidade das
contas. Manutenção de ressalva. |
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13/02/2014 17:05
| DCM | Instrução nº 828/2014 - Nova carga de informações apresentada em cotejo com os dados do SIM-AM permitem a conclusão de que os valores empenhados em 2011, ainda que no elemento de despesa inadequado, foram pagos em janeiro de 2012. Opinativo pela procedência do pedido. |
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04/02/2014 11:00
| GCDA | Despacho Processual Diverso nº 331/2014 - |
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31/01/2014 15:34
| SMPjTC | Parecer nº 1456/2014 - não conhecimento Pedido de Rescisão. Solicitação de liminar.
Medida contra legem. Ausência dos requisitos para a
concessão da liminar. Pelo não conhecimento do pedido,
sucessivamente, pelo seu indeferimento. |
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30/01/2014 08:52
| DCM | Instrução nº 248/2014 - EMENTA: Pedido de Rescisão em face de Acórdão que julgou irregulares as contas do Município de Guairaçá, exercício de 2011. Opinativo pela não concessão da liminar e, no mérito, pela IMPROCEDÊNCIA do pedido, mantendo-se o Acórdão 351/13 - Segunda Câmara |
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13/12/2013 15:45
| GCDA | Despacho Processual Diverso nº 193/2014 - |
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12/12/2013 16:36
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 26675/2013 - |